POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Papo de Residência

Última atualização: 21 de maio de 2026

Versão: 2.0

1. Apresentação

A privacidade dos seus dados é prioridade para nós. A JVVGP Consultoria em Educação Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 55.660.725/0001-06, com sede na Avenida República do Líbano, 251, Torre 1, Sala 2401, Pina, Recife/PE, CEP 51110-160 (doravante “PDR” ou “Papo de Residência“), apresenta nesta Política as diretrizes para o tratamento de dados pessoais de alunos, candidatos, colaboradores, parceiros e visitantes dos nossos canais.

Esta Política reflete nosso compromisso com a transparência e com o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir a segurança das suas informações. Tratamos a violação de privacidade como assunto crítico e mantemos controles internos para mitigar riscos.

2. Definições

Para fins desta Política, adotamos as seguintes definições, em consonância com o art. 5º da LGPD:

3. Princípios que regem o tratamento

Em atendimento ao art. 6º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela PDR observa os princípios de: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

4. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, indicamos como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• Nome: João Pelinca
• E-mail: [email protected]

Este é o canal oficial para esclarecimento de dúvidas, exercício de direitos e recebimento de comunicações da ANPD.

5. Quem é titular dos dados tratados

Esta Política se aplica ao tratamento de dados das seguintes categorias de titulares:

• Alunos: pessoas matriculadas em produtos e mentorias da PDR
• Candidatos: pessoas interessadas em nossos produtos que ainda não realizaram compra
• Colaboradores: sócios, funcionários, prestadores de serviço e estagiários
• Parceiros: afiliados, professores, mentores PJ e instituições conveniadas
• Visitantes: pessoas que acessam nossos canais sem necessariamente fornecer dados de cadastro

6. Público-alvo e dados de menores

Os serviços da PDR são destinados a pessoas maiores de 18 anos, especialmente estudantes de medicina em fase avançada do curso e médicos formados.

Eventualmente, menores de 18 anos podem demonstrar interesse nos nossos produtos. Nesses casos, o tratamento de dados apenas ocorrerá mediante consentimento expresso e específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, em atendimento ao art. 14 da LGPD, enviado ao DPO pelo e-mail [email protected].

A PDR não direciona comunicações de marketing a menores de 18 anos.

7. Dados coletados

7.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular

Identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero.

Contato: e-mail, telefone, endereço completo.

Acadêmicos: instituição de ensino, ano de formatura, especialidade médica de interesse, desempenho em simulados.

Pagamento: dados de cartão de crédito, débito, PIX, boleto e demais meios (tratados exclusivamente pelos nossos operadores de pagamento — a PDR não armazena dados completos de cartão).

Comerciais: preferências de compra, histórico de interações, respostas a formulários e pesquisas.

Conteúdo gerado pelo Titular: dúvidas enviadas, mensagens em canais de atendimento, depoimentos.

7.2. Dados coletados automaticamente

• Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência
• Interações com e-mail: taxa de abertura, cliques em links, status de entrega
• Cookies e tecnologias similares: vide cláusula 14

7.3. Dados obtidos de fontes públicas ou de terceiros

• Dados de redes sociais públicas (Instagram, LinkedIn) acessados durante prospecção comercial
• Indicações fornecidas por terceiros (programa de afiliados ou indicação direta)
• Listas de aprovação em concursos de residência médica publicadas por instituições oficiais

7.4. Fontes de coleta

A coleta pode ocorrer em: site institucional, landing pages de lançamento, checkout, área do aluno, formulários, Instagram, WhatsApp, atendimento humano, eventos online e presenciais, e programa de afiliados.

8. Finalidades e bases legais

A PDR trata dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

8.1. Prestação dos serviços contratados

Cadastro do aluno, liberação de acesso, processamento de pagamentos, emissão de notas fiscais, suporte e relacionamento.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

8.2. Comunicação comercial e marketing

Envio de conteúdos educacionais, novidades sobre lançamentos, ofertas, eventos e comunicações via e-mail, WhatsApp, SMS e telefone.

Base legal: consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse (art. 7º, IX), conforme o caso.

8.3. Análise de comportamento e melhoria do produto

Compreensão de perfil de aluno, métricas de engajamento, eficácia de conteúdos e otimização de jornada.

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

8.4. Segurança e prevenção a fraudes

Monitoramento de transações, controle de acesso, prevenção de uso indevido.

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

8.5. Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais

Emissão de NF-e/NFS-e, retenção fiscal, atendimento a determinações de autoridades.

Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

8.6. Exercício regular de direitos

Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

8.7. Tratamento de dados sensíveis

Caso o aluno relate condição de saúde que afete sua jornada de estudos.

Base legal: consentimento específico e destacado (art. 11, I).

9. Decisões automatizadas

A PDR utiliza ferramentas de automação que processam dados para fins de qualificação comercial, segmentação de campanhas, scoring de lead e personalização de atendimento. Essas automações não substituem decisões humanas em momentos críticos — toda matrícula, exclusão ou ação de impacto significativo passa por revisão de um membro da equipe.

Em atendimento ao art. 20 da LGPD, você tem o direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, mediante pedido enviado ao DPO.

10. Compartilhamento de dados

A PDR não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

10.1. Com operadores contratados

Categorias de operadores que atuam em nome da PDR:

A lista nominal completa dos operadores é mantida internamente pela PDR e pode ser consultada mediante solicitação ao DPO.

10.2. Com autoridades públicas

Quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

10.3. Em operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização ou venda da PDR, dados poderão ser transferidos, mantida a observância desta Política.

10.4. Garantias contratuais

A PDR exige de seus operadores o cumprimento das mesmas obrigações de segurança e privacidade previstas nesta Política, por meio de contratos com cláusulas específicas de proteção de dados.

11. Transferência internacional de dados

Parte dos nossos operadores possui servidores fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional, observaremos as hipóteses do art. 33 da LGPD, com adoção de:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados
• Avaliação prévia do nível de proteção do país de destino
• Garantias específicas de segurança da informação

12. Prazo de retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, observando:

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

13. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

1. Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
2. Acessar seus dados
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor
6. Eliminar dados tratados com base em consentimento
7. Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados
8. Obter informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências
9. Revogar o consentimento a qualquer momento
10. Solicitar revisão de decisões automatizadas (art. 20)
11. Apresentar reclamação à ANPD (art. 18, §1º)
12. Opor-se a tratamento realizado com base em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD

Como exercer: envie sua solicitação para [email protected] identificando-se e descrevendo o pedido. Responderemos em até 15 dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa.

Caso seu pedido seja negado, informaremos por escrito as razões da negativa e você poderá apresentar reclamação à ANPD pelo site gov.br/anpd.

14. Cookies e tecnologias de rastreamento

14.1. Tipos utilizados

Cookies necessários: essenciais ao funcionamento do site (sessão, segurança, carrinho). Não podem ser desativados sem comprometer a navegação.

Cookies analíticos: medem tráfego e comportamento (ex.: Google Analytics).

Cookies de marketing: permitem remarketing e mensuração de campanhas (ex.: Meta Pixel, Google Ads).

Cookies funcionais: lembram preferências do usuário.

14.2. Gestão pelo Titular

A PDR implementará banner de gestão de cookies em até 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Política. Por meio do banner, você poderá aceitar, recusar ou personalizar sua preferência para cada categoria.

Até a implementação do banner, você pode bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Safari, Firefox, Edge).

15. Segurança da informação

A PDR adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todos os canais oficiais
• Controle de acesso por perfil, com princípio de menor privilégio
• Autenticação em dois fatores em sistemas críticos
• Backups periódicos com retenção segregada
• Contratos de confidencialidade com colaboradores e operadores
• Treinamento periódico da equipe em proteção de dados
• Avaliação contínua dos operadores contratados

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Por isso, mantemos um plano de resposta a incidentes para reação rápida.

16. Comunicação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:

• A ANPD, em prazo razoável, conforme regulamentação aplicável
• Os titulares afetados, descrevendo a natureza do incidente, dados envolvidos, medidas adotadas e recomendações

Nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (regulamento de comunicação de incidentes).

17. Programa de governança em privacidade

A PDR mantém um programa interno de governança em privacidade que inclui:

• Políticas internas de tratamento de dados
• Registro das operações de tratamento (art. 37 da LGPD)
• Treinamento periódico da equipe
• Avaliação de risco antes da adoção de novas ferramentas (Privacy by Design)
• Revisão anual desta Política e dos procedimentos relacionados

18. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas previamente por e-mail e/ou aviso destacado no site. A data da última atualização está indicada no topo deste documento. Recomendamos consulta periódica.

19. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE para dirimir eventuais controvérsias.

JVVGP Consultoria em Educação Ltda. — Papo de Residência

CNPJ 55.660.725/0001-06

Avenida República do Líbano, 251, Torre 1, Sala 2401, Pina, Recife/PE, CEP 51110-160

DPO: João Pelinca — [email protected]